Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

LEI N° 18.308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de… Continue a ler »LEI N° 18.308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a… Continue a ler »LEI N° 18.307, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 22, de 29 de maio de 2019, que disciplina a concessão de redução de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Instrução Normativa GSEF n° 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 17.02.2023) Altera o Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional… Continue a ler »DECRETO N° 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 16.02.2023) Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA –… Continue a ler »DESPACHO CONFAZ N° 005, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera a Portaria CAT 32/96, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera a Portaria CAT 17/06, de 21 de março de 2006, que dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de… Continue a ler »DECRETO N° 54.442, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023