Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SEFAZ N° 043, DE 2023

(DOE de 15.02.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 043, DE 2023

(DOE de 15.02.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 13.02.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 15.02.2023) O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso… Continue a ler »INSTRUÇÃO N° 093, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 14.02.2023) Altera a Instrução Normativa SRE n° 16, de 23 de novembro de 2022, que altera a Instrução Normativa SURE n° 3, de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 14.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009, DE 2023

(DOE de 14.02.2023) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à Antecipação Tributária do… Continue a ler »DECRETO N° 88.878, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO Publicado em 13/2/2023 A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF n°… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023

(DOU de 15.02.2023) Dispõe sobre a atividade de assessor de investimento e revoga a Resolução CVM n° 16, de 9 de fevereiro de 2021. O… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 178, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 15.02.2023) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 003, DE 2023