Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SRE N° 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos, a… Continue a ler » PORTARIA SRE N° 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A… Continue a ler » COMUNICADO DICAR N° 013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 020.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 03.02.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007, de 01 de fevereiro de 2023

(DOE de 03.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.403, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 03.02.2023) Ratifica as Alterações Promovidas pela CELT/SUT, em 2022, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 511, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 03.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de fevereiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 510 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 03.02.2023) Institui o Regulamento Geral de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM… Continue a ler »DECRETO N° 48.354, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Regulamento doICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O… Continue a ler »DECRETO N° 43.398 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e… Continue a ler »DECRETO N° 43.397, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023