DECRETO N° 21.882, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Altera o Decreto n° 18.802, de 20 de dezembro de 2018, que Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da… Continue a ler »DECRETO N° 21.882, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA N° 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.01.2023)
DECRETO N° 295, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 295, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 294, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 294, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 293, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 293, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 292, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 292, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 291, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 291, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 290, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 290, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 288, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 288, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 287, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 287, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
