Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 10.198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 20.01.2023) Altera a Portaria n° 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo… Continue a ler »PORTARIA N° 009-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(DODF de 20.01.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Continue a ler »DECRETO N° 44.147, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 20.01.2023) Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio. A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 16.01.2023) Altera o § 3° do artigo 14 da Resolução CGOA n° 4, de 25 de abril de 2022 e prorroga o prazo,… Continue a ler »RESOLUÇÃO CGOA N° 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 19.01.2023, Seção 3) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas para transação por adesão, nos termos da Lei n° 13.988, de… Continue a ler »EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023) Altera a Portaria CAT 79/03, de 10 de março de 2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 18.01.2023) ASSUNTO: DIAT – Inclusão de novos códigos de ajuste cBenef na Tabela 5.2 Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 2° do Ato DIAT… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 11.01.2023) ASSUNTO: DIAT – Alteração na forma de cálculo do ICMS ST na Fatura de Energia Elétrica Prezado(a) contabilista, A partir da fatura de… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023