LEI N° 18.556, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Altera o art. 158 da Lei n° 3.938, de 1996, que “Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual”, para o fim de… Continue a ler »LEI N° 18.556, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
LEI N° 1.750, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Autoriza a criação do programa de incentivo ao turismo denominado Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima e dá outras providências.… Continue a ler »LEI N° 1.750, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 1.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 15.12.2022) Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima – UFERR, para o período de 1° de janeiro a 31 de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 1.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 002, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 15.12.2022) Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2023 e dá outras providências.… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 002, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 33.729-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 15.12.2022) Concede crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE… Continue a ler »DECRETO N° 33.729-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 5.516, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica em incluir na fatura de energia elétrica o demonstrativo de consumo por gráficos para… Continue a ler »LEI N° 5.516, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 5.515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do estado… Continue a ler »LEI N° 5.515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 5.510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Altera o § 1° do artigo 1° da Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema… Continue a ler »LEI N° 5.510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 5.504, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de itens entregues aos prestadores de serviços de consertos em geral. O GOVERNADOR… Continue a ler »LEI N° 5.504, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
