RESOLUÇÃO N° 5.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Altera a Resolução n° 5.595, de 28 de julho de 2022, que define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA SUFIS Nº 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS Nº 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 48.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SAT N° 3.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 6.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual n° 4.049, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Programa…… Continue a ler »LEI N° 6.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 6.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 20.12.2022) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.623, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 6.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 16.12.2022) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 16.12.2022) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 21.12.2022) Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 1.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 1.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
