DECRETO N° 1.152, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024 – Edição Extra) Regulamenta a Lei n° 12.631, de 01 de agosto de 2024, que “Cria a Agência Mato-grossense de Promoção de…… Continue a ler »DECRETO N° 1.152, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 25.11.2024 – Edição Extra) Regulamenta a Lei n° 12.631, de 01 de agosto de 2024, que “Cria a Agência Mato-grossense de Promoção de…… Continue a ler »DECRETO N° 1.152, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de…… Continue a ler »LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do art. 136 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.…… Continue a ler »LEI N° 12.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024) Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,…… Continue a ler »LEI N° 12.427, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 25.11.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.581, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Portaria n° 54-R, de 18 de dezembro de 2019, que, por sua vez, altera a Portaria n° 06-R, de 28…… Continue a ler »PORTARIA N° 105-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 26.11.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas. O… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 26.11.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre os benefícios fiscais na emissão de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024