DECRETO N° 21.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 21.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 29.12.2022) Recepciona o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 21.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços… Continue a ler »PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL para o exercício 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 1.979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera a Instrução Normativa SEF n° 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 062, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera a Instrução Normativa SEF n° 29, de 24 de agosto de 2010, que concede regime especial à Petróleo Brasileiro S.A. –… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 061, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o disposto no Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022, do Conselho… Continue a ler »DECRETO N° 86.060, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.580, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para janeiro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Altera o inciso XIII do art. 14 da Lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento… Continue a ler »LEI N° 21.345, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Altera dispositivos da Lei n° 14.895, de 9 de novembro de 2005, que dispõe sobre tratamento tributário em relação ao ICMS aos… Continue a ler »LEI N° 21.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
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