LEI N° 6.033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do… Continue a ler »LEI N° 6.033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 27.12.2022) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do… Continue a ler »LEI N° 6.033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 247/2022-
(DOE de 27.12.2022) Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DODF de 27.12.2022) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Continue a ler »DECRETO N° 44.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DODF de 26.12.2022 – Edição Extra) Ratifica o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das… Continue a ler »DECRETO N° 44.057, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Dispõe sobre o crédito outorgado do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual… Continue a ler »PORTARIA N° 464, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Explicita a realização dos procedimentos de escrituração fiscal digital de transferência de créditos fiscais de ICMS, relativos ao edital do leilão n°… Continue a ler »NOTA EXPLICATIVA N° 004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2023, e… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2023 e dá outras… Continue a ler »PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera a Instrução Normativa SEF n° 42, de 4 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
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