LEI N° 8.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre… Continue a ler »LEI N° 8.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 23.12.2022) Altera a Lei Estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre… Continue a ler »LEI N° 8.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Instrução Normativa SEF n° 41, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre o conhecimento de transporte eletrônico para… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 056, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Define o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF do Estado do Acre para o exercício de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 11.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) Altera o Decreto n° 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida… Continue a ler »DECRETO N° 12.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Revoga atos normativos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art.… Continue a ler »PORTARIA ME N° 10.819, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Acrescenta § 7° ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Altera o Convênio ICMS n° 119/21, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Prorroga disposições do Convênio ICMS n° 195/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Prorroga disposições do Convênio ICMS n° 108/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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