Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SEF N° 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 19.12.2024) Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5° da Lei n° 17.762, de 2019, e no inciso II…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 759, de 2024, que altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes…… Continue a ler »DECRETO N° 800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024 – Edição Extra) Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 29.844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2025.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 742, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de dezembro de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 686, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera dispositivos da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, e do Decreto-lei n° 5, de 15 de março de…… Continue a ler »LEI N° 10.632, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Institui o Programa Estadual Florestas do Amanhã – FDA, visando incentivar a restauração dos ecossistemas e das paisagens da Mata Atlântica no…… Continue a ler »DECRETO N° 49.438, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera a Portaria n° 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Minimos O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 709, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal – UPF-PA c dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Ratifica os Convênios ICMS n°s 113, 126 e 127/2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024