Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 074, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 073, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 072, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-E e…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Altera a Portaria SRE 64/23, de 4 de outubro de 2023, e a Portaria SRE 77/24, de 29 de outubro de 2024,…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 080, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 079, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2024.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.841, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.11.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 324, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.11.2024) Dispõe sobre normas para o procedimento de elaboração, encaminhamento e publicação dos atos normativos de competência do Governador, nos termos da Lei…… Continue a ler »DECRETO N° 48.936 , DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.11.2024) Altera o Decreto n° 47749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e…… Continue a ler »DECRETO N° 48.935, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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