Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 23.474, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFRPI, para o exercício de 2025. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 23.474, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018, DE 17 DEZEMBRO 2024

(DOE de 18.12.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.893, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.891, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 16.12.2024) Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao exercício de 2025. O…… Continue a ler »DECRETO N° 8.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §único do art. 2-A da Portaria SRE 177…… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 20243