Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 081, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 31.10.2024) Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 080, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 31.10.2024) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
(DODF de 31.10.2024) Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, conforme o algarismo final da…… Continue a ler »PORTARIA N° 859, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) ALTERA O DECRETO N°24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 36.277, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 36.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) Altera o Decreto n° 33.749, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas…… Continue a ler »DECRETO N° 36.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 36.273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) ALTERA O DECRETO N°32.489, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS, INTERESTADUAIS E DE…… Continue a ler »DECRETO N° 36.272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 36.271, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
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