DECRETO N° 50.890, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 16.12.2024) REGULAMENTA o artigo 31 da Lei Estadual n° 4.457, de 12 de abril de 2017 que “INSTITUI a Política Estadual de Resíduos…… Continue a ler »DECRETO N° 50.890, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 50.888, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 16.12.2024) ALTERA o Decreto n° 41.264, de 2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 50.888, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 060, DE 18 DE DEZEMBRO 2024
(DOE de 19.12.2024) Disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto n° 99.605, de 11 de outubro de 2024, que institui o programa estadual…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 060, DE 18 DE DEZEMBRO 2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060/2024
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060/2024
RESOLUÇÃO N° 015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Define índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque novos, produzidos no Brasil, empregados exclusivamente nas atividades de cabotagem de petróleo e seus…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 065, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 065, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO CNPE N° 013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de proporção mínima de óleos e gorduras residuais – OGRs em relação…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CNPE N° 013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA MPA N° 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 18.12.2024) Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, os Procedimentos de Comercialização de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
