Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, relativos às decisões…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com laranja, realizadas por produtor agropecuário e destinadas à…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 115, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de glúten de trigo, mesmo seco.…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 114, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas saídas de energia elétrica injetada na rede de distribuição, gerada por unidade consumidora…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica. O Conselho Nacional de Politica Fazendária CONFAZ, na sua 402 Reunião…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 110, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOU de 31.10.2024) O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.232,…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 101, DE 29 de outubro de 2024
(DOE de 30.10.2024) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) Estabelece as normas de identificação de fêmeas bovinas e bubalinas para vacinação contra brucelose no Estado de São Paulo. O COORDENADOR DA…… Continue a ler »PORTARIA CDA n° 034, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
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