Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(Pe/SEF de 18.12.2024) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2024.…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 346, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 17.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 344, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 17.12.2024) Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 18.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 074, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 2ª Feira Estadual da Agricultura Familiar em Capão da…… Continue a ler »PORTARIA SEAPI N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Período de apuração 01/12/2023 a 30/11/2024 Gerado em: 05/12/2024 Arquivo com detalhes dos descontos gerados (*.zip) https://api.set.rn.gov.br/nfp/v1/geracao-desconto-ipva/retorna–arquivo-zip-assinado-portal/424 Arquivo de assinatura dos…… Continue a ler »PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NOTA POTIGUAR DIVULGAÇÃO DOS DESCONTO DE IPVA
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. DEZEMBRO/2024 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia…… Continue a ler »AGENDA FISCAL MÊS: JANEIRO/2025(DOE de 18.12.2024)
(DOE de 18.12.2024) Internaliza o Convênio icms n° 133, de 11 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao…… Continue a ler »LEI N° 10.631, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFRPI, para o exercício de 2025. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 23.474, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018, DE 17 DEZEMBRO 2024
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