LEI N° 12.772, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei n° 12.299, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária…… Continue a ler »LEI N° 12.772, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ao art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Prorroga, até 31 de janeiro de 2025, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Regulamenta os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS – Substituição Tributária, previstos no art. 10-A, da Lei n° 7.799/02 e…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 23.163, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais…… Continue a ler »LEI N° 23.163, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos da Constituição do Estado de Goiás. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024 – Edição Extra) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 56, de 16 de maio de 2024,…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA GAB N° 630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre o ajuizamento seletivo de execuções fiscais no âmbito do Estado de Goiás, autoriza o Procurador do Estado a requerer, na…… Continue a ler »PORTARIA GAB N° 630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 23.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 23.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Institui tratamento tributário especial para empresas produtoras de energia termoelétrica que implementarem novos projetos de geração de energia neste estado. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 12.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
