Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOU de 16.10.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 15.10.2024) Altera a Resolução sefaz n° 414, de 25 de Julho de 2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos Órgãos da Subsecretaria de Estado…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 717, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 15.10.2024) Acrescenta mercadorias ao anexo Único da Portaria sser n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja,…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 396, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 15.10.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.255, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 15.10.2024) Institui o Programa Estadual de Logística Reversa de Embalagens em Geral – RECICLA GOIÁS, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional…… Continue a ler »PORTARIA INTERSECRETARIAL SEMAD N° 006, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 14.10.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.853-R, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
(DODF de 15.10.2024) Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o uso de sistema eletrônico de validação biométrica de presença, de anotação, transmissão e recepção dos…… Continue a ler »INSTRUÇÃO N° 602, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 15.10.2024) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às microempresas optantes pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 99.608, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 11.10.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 6, de 5 de dezembro de 2017, que estabelece orientação no âmbito da Receita Estadual…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
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