LEI N° 25.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 21.12.2024) Altera a Lei n° 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…… Continue a ler »LEI N° 25.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA SUTRI N° 1.432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 21.12.2024) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos…… Continue a ler » PORTARIA SUTRI N° 1.432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SAT n° 3.525, de 19 de dezembro de 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.525, de 19 de dezembro de 2024
PORTARIA SAT n° 3.524, de 19 de dezembro de 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre a exclusão de produtos da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SAT n° 3.524, de 19 de dezembro de 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.422, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2025.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.422, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.420, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.420, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.774, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre a exigência de taxas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT e do Corpo de…… Continue a ler »LEI N° 12.774, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 12.772, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera a Lei n° 12.299, de 24 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária…… Continue a ler »LEI N° 12.772, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ao art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
