Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 803, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 09.10.2024) Altera o § 1° do art. 2°, os §§ 3° e 5°, ambos do art. 3° e acrescenta os §§ 6°, 7°…… Continue a ler »DECRETO N° 803, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 08.10.2024) Acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em…… Continue a ler »Instrução Normativa GAB/CRE n° 063, de 07 de outubro de 2024

(DOE de 09.10.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 100, de 07 de outubro de 2024

(DOE de 09.10.2024) Altera a Resolução sefaz n° 414, de 25 de Julho de 2022, estabelecendo competências no âmbito da subsecretaria de Estado de receita, relativas as…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 711, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 09.10.2024) Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.837, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2024. O SECRETÁRIO DO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.835, DE 08 OUTUBRO DE 2024

(DOE de 09.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas á Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.911, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 09.10.2024) Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 192, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024