LEI N° 7.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DODF de 19.12.2024 – Edição Extra) Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública –…… Continue a ler »LEI N° 7.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2025…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO CEES N° 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na certificação de Empreendimentos de Economia Solidária ou Redes de Economia Solidária e Comércio Justo…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CEES N° 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA SEDUR/SJDH N° 001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) OS SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – SEDUR e de JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS – SJDH, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEDUR/SJDH N° 001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com benefício de redução de base de cálculo com carga tributária expressa. O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 046, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2025, e…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 046, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 8.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 8.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO N° 8.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para excluir produtos do rol…… Continue a ler »DECRETO N° 8.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
