Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 8.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o caput do art. 21 do Decreto 5.283, de 29 de julho de 2020, para atualizar o valor da bolsa-auxílio dos…… Continue a ler »DECRETO N° 8.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS para prever crédito presumido nas operações com Erva-mate. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições…… Continue a ler »DECRETO N° 8.402, DE 18 de dezembro de 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Convênio ICMS 190, de…… Continue a ler »DECRETO N° 8.401, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 20.12.2024) Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos de que trata o art. 9° da Instrução Normativa…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 20.12.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.120, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.119, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 69.188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 69.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024