Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

LEI COMPLEMENTAR N° 209, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 04.10.2024) Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 209, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 03.10.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.228, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 03.10.2024) Aprova a ITG 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. O CONSELHO…… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 09 (R2), DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 03.10.2024) Altera a Portaria SRE 69/24, de 27 de setembro de 2024, que altera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 074, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 03.10.2024) Altera a Portaria CAT 95/21, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 073, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 070, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 069, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 068, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 067, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 066, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024