Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 46.075 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 21.12.2024) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 45.049, de 13 de maio de 2024, que concede redução da base de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.075 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 46.074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final produto…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Pará. A AssemblEia Legislativa do Estado do…… Continue a ler »LEI N° 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Revoga o inciso XIX do art. 31 da Constituição Estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA estatui e sua Mesa Diretora promulga…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 093, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 21.12.2024) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 21.12.2024) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 21.12.2024) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. O…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 21.12.2024) Institui o passaporte sanitário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais,…… Continue a ler »LEI N° 25.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024