Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 09.11.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 326, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 11.11.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.493, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 11.11.2024) Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei n° 6.288, de 1° de agosto de…… Continue a ler »LEI N° 6.342, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.489, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.09.2021) Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 023, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
(DOE de 08.11.2024) Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço – ISS, em operações relacionadas à construção civil e…… Continue a ler »PORTARIA N° 256, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) ESTABELE os procedimentos para o controle da entrada, em operações interestaduais, de insumos de origem estrangeira procedentes de países signatários do Acordo…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 041, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 11.11.2024) Dispõe sobre as datas-limites para remessa de documentos contábeis relativos às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 ao Banco Central do…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 428, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 08.11.2024 – Edição Extra) Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado…… Continue a ler »DECRETO N° 12.242, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 11.11.2024) Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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