Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SEFAZ N° 091-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE 01.10.2024) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, n° 22-R, de 31…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 091-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 01.10.2024) Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA N° 139-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 01.10.2024) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »PORTARIA N° 092-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 01.10.2024) Altera a Lei n° 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado…… Continue a ler »LEI N° 12.220, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 30.09.2024) Altera a Norma de Execução n° 01, de 10 de abril de 2024, que estabelece os procedimentos para a metodologia de cálculo…… Continue a ler »NORMA DE EXECUÇÃO N° 004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 30.09.2024) Altera a norma de execução n° 02, de 10 de maio de 2021, que estabelece disposições acerca da descentralização e dos procedimentos…… Continue a ler »NORMA DE EXECUÇÃO N° 003, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 30.09.2024) Estabelece procedimentos de emissão e escrituração de documentos fiscais relativos a operações realizadas por contribuintes enquadrados no regime normal de recolhimento do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 117, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 30.09.2024) Altera a Instrução Normativa n° 70, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre o tratamento e a gestão de informação…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 114, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 02.10.2024) Institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), com vistas…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 1.577, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 01.10.2024) Altera Protocolo ICMS n° 35, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 037, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024