Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PROTOCOLO ICMS N° 045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Protocolo ICMS n° 82, de 22 de junho de…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 044, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Dispõe sobre a exclusão do Estado de Mato Grosso do Protocolo ICMS n° 10, de 4 de abril de 2003, que cria…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 043, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Altera o Protocolo ICMS n° 19, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de Coque Verde de…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Altera o Protocolo ICMS n° 22, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças,…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 041, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Altera o Protocolo ICMS n° 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Altera o Protocolo ICMS n° 26, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de…… Continue a ler »PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF N° 088, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Dispõe sobre a revogação expressa das Portarias Conjuntas MDIC/Suframa n° 2, de 31 de maio de 2023; n° 3, de 28 de…… Continue a ler »PORTARIA GM/MDIC N° 440, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 13.12.2024) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 12 de dezembro de 2024. Em reunião realizada nesta data, de acordo…… Continue a ler »COMUNICADO BCB N° 42.528, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024