Edital PGE/Transação N° 002, DE 2024
Transação por adesão à proposta da procuradoria geral do estado débitos de pequeno valor – até R$ 42.432,00 – 1.200 UFESPS (artigos 21 a 24…… Continue a ler »Edital PGE/Transação N° 002, DE 2024
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA SEF N° 228, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 23.09.2024) Altera a Portaria SEF n° 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 228, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DIAT N° 058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 23.09.2024) Altera o Ato DIAT n° 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DIAT N° 051, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(Pe/SEF de 23.09.2024) Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.…… Continue a ler »ATO DIAT N° 051, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 093, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 25.09.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 093, de 23 de setembro de 2024
LEI N° 7.760, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio,…… Continue a ler »LEI N° 7.760, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Instrução normativa n° 022, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera os dispositivos da Instrução Normativa n° 15, de 03 de junho de 2024, que estabelece procedimentos com relação aos estoques de…… Continue a ler »Instrução normativa n° 022, de 23 de setembro de 2024
DECRETO N° 48.901, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.901, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 48.900, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.900, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO N° 48.899, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.899, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
