Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

CONVÊNIO ICMS N° 152, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS n° 6, de 13 de março…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 152, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 151, de 1° de outubro de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 150, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 199/22 e o Convênio ICMS n° 15/23. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 195ª…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 18, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 148, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 69, de 28 de maio de 2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 170, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Autoriza a não exigência do ICMS devido decorrente de operações de importação de mercadorias realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS n° 115, de 8 de julho…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS n° 7, de 5 de abril de 2013, que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários decorrentes da utilização indevida da redução de base de cálculo de ICMS prevista…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024