Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

CONVÊNIO ICMS N° 144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS n° 26, de 25…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 103, de 30 de setembro de 2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Pernambuco e altera o Convênio ICMS n° 192, de 8 de dezembro de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes das remessas interestaduais de gado bovino em pé…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 139, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS n° 19, de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 85, de 30 de setembro de 2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 81, de 22 de junho de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder redução da base…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 135, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de cervejas e chopes. O Conselho Nacional de Política…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 123, de 9 de agosto de 2022, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 133, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024