PORTARIA N° 083, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DODF de 15.09.2023 – Edição Extra) Regulamenta o Decreto n° 44.860, de 17 de agosto de 2023, que alterou o Decreto n° 42.269, de 6…… Continue a ler »PORTARIA N° 083, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DODF de 15.09.2023 – Edição Extra) Regulamenta o Decreto n° 44.860, de 17 de agosto de 2023, que alterou o Decreto n° 42.269, de 6…… Continue a ler »PORTARIA N° 083, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DODF de 15.09.2023) Dispõe sobre a dispensa do cumprimento da obrigação acessória prevista no inciso XXIII do caput do art. 77, com base no §…… Continue a ler »PORTARIA N° 290, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(DODF de 15.09.2023) Altera a Portaria n° 151, de 1° junho de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal… Continue a ler »PORTARIA N° 287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 15.09.2023) Estabelece requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular…… Continue a ler »PORTARIA DETRAN N° 1.397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 18.09.2023) Altera o Convênio ICMS n° 78/23, que autoriza o Estado de Pernambuco a instituir programa de recuperação de créditos tributários, na forma…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 132, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 18.09.2023) Altera o Convênio ICMS n° 82/23, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 131, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 18.09.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS n° 115/21, que autoriza as unidades federadas que menciona…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 130, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 18.09.2023) Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 18.09.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023 e publicados no DOU em 12.09.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 035, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 15.09.2023) Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano…… Continue a ler »PORTARIA SDA/MAPA N° 884, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
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