DECRETO N° 48.683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.682, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 01.09.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (*)
(DOE de 04.09.2023) Altera redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ n° 3.289, de 8 de dezembro de 2022, que publica o calendário anual dos sorteios para…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.336, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 01.09.2023 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 233, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei n° 11.308, de 29…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 772, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
(DOE de 31.08.2023) Altera o inciso II do § 1° do art. 24 do Anexo 1.1 (Isenção por tempo Indeterminado) Regulamento do ICMS – RICMS,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 035, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 31.08.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 416, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 01.09.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 19.262, de 20 de abril de 2016, que institui, para os estabelecimentos que executem atividade…… Continue a ler »LEI N° 22.247, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, alterando o RICMS/ES, aprovado pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 5.493-R, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DODF de 04.09.2023) Estabelece procedimentos complementares para o registro de pessoas físicas e jurídicas que importem, exportem, produzam, formulem, manipulem ou comercializem agrotóxicos e afins,…… Continue a ler »PORTARIA N° 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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