Distrito Federal

(DOU de 23.12.2024) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para efeitos do disposto no art. 1° da Lei…… Continue a ler »PORTARIA N° 993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 20.12.2024 – Edição Extra) Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto…… Continue a ler »LEI N° 7.628, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 23.12.2024) Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor –…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 20.12.2024) Dispõe sobre as sanções disciplinares, multa, suspensão e destituição, aplicadas aos agentes auxiliares do comércio, da categoria “Leiloeiro Oficial”, matriculados na Junta…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12.2024) Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto…… Continue a ler »LEI N° 7.627, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 19.12.2024 – Edição Extra) Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública –…… Continue a ler »LEI N° 7.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 18.12.2024) Dispõe sobre a utilização da Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL,…… Continue a ler »PORTARIA N° 902, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Estabelece obrigações tributárias acessórias aos prestadores e contratantes de serviços administrativos em ambientes compartilhados, aos contribuintes que utilizam residência como domicílio fiscal…… Continue a ler »PORTARIA N° 932, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

(DODF de 12.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »LEI N° 7.601, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DODF de 12.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto…… Continue a ler »LEI N° 7.600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024