LEI N° 7.541, DE 19 DE JULHO DE 2024
(DODF de 22.07.2024) Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a…… Continue a ler »LEI N° 7.541, DE 19 DE JULHO DE 2024
(DODF de 22.07.2024) Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a…… Continue a ler »LEI N° 7.541, DE 19 DE JULHO DE 2024
(DODF de 19.07.2024) Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Distrito Federal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,…… Continue a ler »LEI N° 7.537, DE 18 DE JULHO DE 2024
(DODF de 19.07.2024) Altera o Decreto n° 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.037, DE 18 DE JULHO DE 2024
(DODF de 18.07.2024) Cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber…… Continue a ler »LEI N° 7.533, DE 17 DE JULHO DE 2024
(DODF de 17.07.2024) Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal n° 7.498, de 25 de junho de 1986,…… Continue a ler »LEI N° 7.530, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DODF de 17.07.2024) Altera a Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade…… Continue a ler »LEI N° 7.527, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DODF de 17.07.2024) Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio…… Continue a ler »LEI N° 7.526, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,…… Continue a ler »LEI N° 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DODF de 16.07.2024) Altera o Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, que “regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.037, DE 15 DE JULHO DE 2024
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