DECRETO N° 45.381, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
(DODF de 03.01.2024) Regulamenta a Lei n° 7.300, de 24 de julho de 2023, que “dispõe sobre o pagamento da refeição por meio de Pix…… Continue a ler »DECRETO N° 45.381, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Distrito Federal
LEI N° 7.376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023) Altera a Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade…… Continue a ler »LEI N° 7.376, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N° 7.375 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023) Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis…… Continue a ler »LEI N° 7.375 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA N° 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a exclusão do regime simplificado de tributação instituído pela Lei n° 3.168, de 11 de julho de…… Continue a ler »PORTARIA N° 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N° 7.374, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023) Altera a Lei n° 3.877, de 26 de junho de 2006, que “dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal”; e a…… Continue a ler »LEI N° 7.374, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N° 7.373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023) (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei n° 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o regime de substituição tributária…… Continue a ler »LEI N° 7.373, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N° 7.372, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023) (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »LEI N° 7.372, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N° 7.371, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023) (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a redução da base de…… Continue a ler »LEI N° 7.371, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 45.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à…… Continue a ler »DECRETO N° 45.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO N° 45.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DODF de 29.12.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à…… Continue a ler »DECRETO N° 45.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
