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(DODF de 08.11.2023) Altera a Lei n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que “institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de…… Continue a ler »LEI N° 7.334, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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(DODF de 26.10.2023 – Edição Extra) Regulamenta a Lei Complementar n° 1.025, de 25 de outubro de 2023, que homologa o Convênio ICMS n° 116,…… Continue a ler »DECRETO N° 45.110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DODF de 26.10.2023) Altera a Portaria n° 37, de 04 de junho de 2020, publicada no DODF n° 108, de 09 de junho de 2020.…… Continue a ler »PORTARIA N° 121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
(DODF de 26.10.2023) Homologa o Convênio ICMS n° 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.025, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(DODF de 26.10.2023) Estabelece procedimentos e fluxos de análise de processos de licenciamento ambiental de novos postos revendedores de combustíveis. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
(DODF de 24.10.2023) Autoriza a suspensão de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF de estabelecimento que utilize instrumento de pagamento eletrônico em…… Continue a ler »PORTARIA N° 348, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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