DECRETO N° 45.222, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 29.11.2023) Altera o Decreto n° 45.110, de 26 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.025, de 25 de outubro…… Continue a ler »DECRETO N° 45.222, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 29.11.2023) Altera o Decreto n° 45.110, de 26 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.025, de 25 de outubro…… Continue a ler »DECRETO N° 45.222, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 22.11.2023) Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de…… Continue a ler »PORTARIA N° 393, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 21.11.2023) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 17.11.2023) Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, conforme o algarismo final da…… Continue a ler »PORTARIA N° 377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 17.11.2023) Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo Decreto n° 44.145, de…… Continue a ler »DECRETO N° 45.173, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 17.11.2023) Altera o Decreto n° 45.110, de 26 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.025, de 25 de outubro…… Continue a ler »DECRETO N° 45.172, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 16.11.2023) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 13.11.2023) Estabelece critérios para fruição do benefício fiscal previsto no Decreto n° 44.478, de 28 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA N° 369, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 10.11.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 45.151, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
(DODF de 10.11.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 45.150, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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