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(DODF de 23.05.2023) Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira – RMF, regulamentada pelo Decreto n° 41.714, de 13 de…… Continue a ler »PORTARIA N° 126, DE 18 DE MAIO DE 2023
(DODF de 23.05.2023) Altera o Decreto n° 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento ou…… Continue a ler »DECRETO N° 44.550, DE 22 DE MAIO DE 2023
(DODF de 22.05.2023) Revoga a Portaria n° 122, de 15 de maio de 2023, que altera a Portaria n° 19, de 13 de janeiro de…… Continue a ler »PORTARIA N° 127, DE 18 DE MAIO DE 2023
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