Distrito Federal

(DODF de 28.04.2023) Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os…… Continue a ler »PORTARIA Nº 112, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 02.05.2023) Altera a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização…… Continue a ler »PORTARIA Nº 110, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 28.04.2023) Ratifica o Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »DECRETO Nº 44.479, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 02.05.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto nº 44.081, de 29 de dezembro de 2022, que implementa na legislação tributária do Distrito Federal…… Continue a ler »DECRETO Nº 44.477, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 27.04.2023) Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE n° 3, de 04 de junho de 2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA N° 003, DE 18 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 25.04.2023) Estabelece as formas de apresentação dos comprovantes de pagamento de taxas de compensação florestal e de supressão de árvores isoladas de que…… Continue a ler »PORTARIA N° 012, DE 20 DE ABRIL DE 2023

(DODF 18.04.2023) Altera a Resolução N° 01, de 06 de março de 2023, que institui a realização de sessões de julgamento por videoconferência, nas modalidades…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 003, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 10.04.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 12.04.2023) TORNA PÚBLICO o AVISO GERAL de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de…… Continue a ler »EDITAL N° 003, DE 11 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 11.04.2023) Estabelece as normas que disciplinam o manuseio, a utilização, a comercialização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA N° 004, DE 31 DE MARÇO DE 2023