Distrito Federal

(DODF de 16.03.2023) Altera a Portaria n° 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa… Continue a ler »PORTARIA N° 062, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 16.03.2023) Estabelece a busca ativa de entidades religiosas para adesão ao Cadastro de Templos Religiosos – CTR instituído pela Lei n° 6.409, de… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 15.03.2023) Altera o Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.… Continue a ler »DECRETO N° 44.317, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 14.03.2023) Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do inciso XII do caput e dos §§ 6°, 7° e 8°, todos do art. 5°… Continue a ler »DECRETO N° 44.314, DE 13 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 09.03.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Continue a ler »DECRETO N° 44.303, DE 08 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 28.02.2023) Altera o Decreto n° 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 44.266, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 23.02.2023) Dispõe sobre a campanha de declaração de vacinação de animais de interesse pecuário e atualização cadastral de propriedades e explorações pecuárias do… Continue a ler »PORTARIA N° 011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 17.02.2023 – Edição Extra) Fixa prazo excepcional para envio de arquivos da EFD ICMS IPI relativos ao mês de janeiro de 2023. O… Continue a ler »PORTARIA N° 048, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 22.02.2023) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2023, na forma… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 16.02.2023) Institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de… Continue a ler »PORTARIA N° 045, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023