Distrito Federal

(DODF de 19.07.2024) Altera o Decreto n° 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.037, DE 18 DE JULHO DE 2024

(DODF de 18.07.2024) Cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber…… Continue a ler »LEI N° 7.533, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DODF de 17.07.2024) Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal n° 7.498, de 25 de junho de 1986,…… Continue a ler »LEI N° 7.530, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DODF de 17.07.2024) Altera a Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade…… Continue a ler »LEI N° 7.527, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DODF de 17.07.2024) Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DODF de 16.07.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio…… Continue a ler »LEI N° 7.526, DE 15 DE JULHO DE 2024

(DODF de 16.07.2024) Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,…… Continue a ler »LEI N° 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2024

(DODF de 16.07.2024) Altera o Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, que “regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.037, DE 15 DE JULHO DE 2024

(DODF de 16.07.2024) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2024, na forma…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Altera a Portaria n° 416, de 07 de dezembro de 2023, que estabelece procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…… Continue a ler »PORTARIA N° 509, DE 08 DE JULHO DE 2024