Distrito Federal

(DODF de 15.07.2024) Altera a Portaria n° 82, de 10 de abril de 2008, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF,…… Continue a ler »PORTARIA N° 508, DE 08 DE JULHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Altera a Portaria n° 04, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação, à utilização de…… Continue a ler »PORTARIA N° 507, DE 08 DE JULHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Altera a Portaria n° 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto n° 39.789,…… Continue a ler »PORTARIA N° 450, DE 18 DE JUNHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS previsto no Decreto n° 39.753, de 02…… Continue a ler »PORTARIA N° 429, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Define o formato e endereço para entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa apresentados pelas entidades gestoras à Secretaria de…… Continue a ler »PORTARIA N° 055, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei n° 4.567, de 9 de maio de…… Continue a ler »DECRETO N° 46.009, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 46.007, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DODF de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 45.287, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais…… Continue a ler »DECRETO N° 46.006, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DODF de 12.07.2024) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 46.001, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DODF de 11.07.2024) Altera o Decreto n° 34.034, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 46.000, DE 10 DE JULHO DE 2024