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(DOE de 23.12.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.905-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12..2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.98, II, da Constituição Estadual;…… Continue a ler »PORTARIA N.° 035-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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