LEI N° 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações na Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »LEI N° 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações na Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »LEI N° 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.095, 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.685-R, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024) Revoga a Lei n° 11.996, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa ICMS Solidário e introduz alteração no Anexo…… Continue a ler »LEI N° 12.091, 10 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024) Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no estado…… Continue a ler »DECRETO N° 5.683-R, DE 18 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 11.04.2024) Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »LEI N° 12.087, 10 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 16.04.2024) Altera a Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor…… Continue a ler »PORTARIA N° 028-R, DE 15 DE ABRIL 2024
(DOE de 11.04.2024) Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo as pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência. O…… Continue a ler »LEI N° 12.086, 10 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 11.04.2024) Revoga a Lei n° 11.923, de 9 de outubro de 2023, restaurando a vigência dos dispositivos por ela alterados; altera a Lei…… Continue a ler »LEI N° 12.073, 10 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 10.04.2024) Introduz alterações no Decreto n° 5.568-R, de 14 de dezembro de 2023, que define a tabela de vencimentos e estabelece normas para…… Continue a ler »DECRETO N° 5.676-R, DE 09 DE ABRIL DE 2024