Espírito Santo

(DOE de 15.07.2024) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.187 DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Altera a redação do art. 25-B da Lei n° 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui o programa de desenvolvimento…… Continue a ler »LEI N° 12.186 DE 2024

(DOU de 15.07.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.185 DE 2024

(DOE de 08.07.2024) Altera a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 061-R, DE 04 DE JULHO DE 2024

(DOE de 08.07.2024) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.756-R, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 08.07.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.755-R, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 04.07.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.752-R, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 04.07.2024) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.751-R, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 04.07.2024) Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.008-R, de 5 de março de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.750-R, DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 02.07.2024) Altera a Portaria n° 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a…… Continue a ler »PORTARIA N° 059-R, DE 28 DE JUNHO DE 2024