Espírito Santo

(DOE de 19.04.2024) Revoga a Lei n° 11.996, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa ICMS Solidário e introduz alteração no Anexo…… Continue a ler »LEI N° 12.091, 10 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 19.04.2024) Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no estado…… Continue a ler »DECRETO N° 5.683-R, DE 18 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 11.04.2024) Dispõe sobre o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »LEI N° 12.087, 10 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) Altera a Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor…… Continue a ler »PORTARIA N° 028-R, DE 15 DE ABRIL 2024

(DOE de 11.04.2024) Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo as pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência. O…… Continue a ler »LEI N° 12.086, 10 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 11.04.2024) Revoga a Lei n° 11.923, de 9 de outubro de 2023, restaurando a vigência dos dispositivos por ela alterados; altera a Lei…… Continue a ler »LEI N° 12.073, 10 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 10.04.2024) Introduz alterações no Decreto n° 5.568-R, de 14 de dezembro de 2023, que define a tabela de vencimentos e estabelece normas para…… Continue a ler »DECRETO N° 5.676-R, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Disciplina o procedimento previsto na Resolução INVEST-ES n° 1.905/23, que dispõe sobre o prazo de vigência dos benefícios constantes na alínea “f”…… Continue a ler »PORTARIA N° 054-R, DE 05 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 05.04.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.673-R, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 05.04.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.672-R, DE 04 DE ABRIL DE 2024