(DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.581-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.008-R, de 5 de março de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.580-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) Altera a Lei n° 11.997, de 19 de dezembro de 2023, que introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro…… Continue a ler »LEI N° 12.022, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, estabelece diretrizes para o…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.073, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 26.12.2023) Revoga a Lei n° 11.981, de 6 de dezembro de 2023, que introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro…… Continue a ler »LEI N° 12.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) Institui o Valor Mensal de Atualização dos Créditos – VMAC e introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de…… Continue a ler »LEI N° 12.008, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, no uso da atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N N° 061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 5.572-R, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 20.12.2023) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 11.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Institui o Programa ICMS Solidário e introduz alteração no Anexo III da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que…… Continue a ler »LEI N° 11.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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