LEI N° 11.883, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 25.08.2023) Altera a redação do inciso V do § 2° do art. 18 da Lei n° 8.501, de 10 de maio de 2007. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 11.883, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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(DOE de 25.08.2023) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »LEI N° 11.882, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Dispõe sobre critérios e procedimentos técnicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos que exercem as atividades de Beneficiamento de Rochas Ornamentais. O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012-N DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 11, de 11 de outubro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011-N, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 18.08.2023) Altera a Portaria n° 104-R, de 28 de novembro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 065-R, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 064-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Altera a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 063-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.476-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Altera o Decreto 1762-R, de 7 de dezembro de 2006, que institui procedimentos para formação e encaminhamento da representação fiscal para fins…… Continue a ler »DECRETO N° 5.475-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 15.08.2023) Cancela inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso…… Continue a ler »ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 148, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
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