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(DOE de 17.08.2023) Altera a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »PORTARIA N° 063-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.476-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Altera o Decreto 1762-R, de 7 de dezembro de 2006, que institui procedimentos para formação e encaminhamento da representação fiscal para fins…… Continue a ler »DECRETO N° 5.475-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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