Espírito Santo

LEI N° 11.863, DE 18 DE JULHO DE 2023

Acrescenta o art. 3°-A à Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício…… Continue a ler »LEI N° 11.863, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023) Cancela inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso…… Continue a ler »ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 132, DE 17 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023) Institui as diretrizes, os critérios, as normas, os procedimentos operacionais e estabelece o número de vagas a serem ofertadas pelo Programa CNH…… Continue a ler »INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N N° 042 DE 17 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5438-R, DE 17 DE JULHO DE 2023

(DOE de 13.07.2023) Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »PORTARIA N° 52-R, DE 12 DE JULHO DE 2023

(DOE 12.07.2023) Estabelece regramento quanto à contagem de prazos em processos administrativos no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009-N, DE 11 DE JULHO DE 2023

(DOE de 11.07.2023) Acrescenta o inciso II-A ao art. 2° da Lei n° 9.553, de 10 de novembro de 2010, que veda aos estabelecimentos comerciais…… Continue a ler »LEI N° 11.862, DE 10 DE JULHO DE 2023

(DOE de 04.07.2023) Institui o Projeto ES + Competitivo, cria Escritório de Investimento/ES e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 5.419-R, DE 03 DE JULHO DE 2023

(DOE de 30.06.2023) Altera a Portaria n° 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a…… Continue a ler »PORTARIA N° 045-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023