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(DOE de 02.02.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no… Continue a ler »DECRETO N° 5.297-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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(DOE de 01.02.2023) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor… Continue a ler »PORTARIA N° 010-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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(DOE de 24.01.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no… Continue a ler »DECRETO N° 5.288-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 20.01.2023) Altera a Portaria n° 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo… Continue a ler »PORTARIA N° 009-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
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