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(DOE de 02.01.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no… Continue a ler »DECRETO N° 5.266-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Aletra a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento… Continue a ler »PORTARIA N° 125-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre os prazos, as condições e a relação dos produtores e distribuidores de álcool etílico hidratado combustível – AEHC, relativos à… Continue a ler »PORTARIA N° 124-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, autorizando a concessão de isenção do ICMS… Continue a ler »LEI N° 11.769, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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(DOE de 28.12.2022) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,… Continue a ler »PORTARIA N° 122-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe… Continue a ler »PORTARIA N° 121-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais, mediante credenciamento, ao recolhimento do imposto… Continue a ler »PORTARIA N° 119-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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