Espírito Santo

(DOE de 26.12.2022) Altera a redação da alínea “a” do inciso II do art. 6° da Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001,… Continue a ler »LEI N° 11.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI N° 11.755, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o RICMS/ES, quanto a inscrição de um estabelecimento no mesmo local ou endereço, de produtor rural, bem como hipóteses das restrições e da cassação… Continue a ler »DECRETO N° 5.254-R / 2022 – ES

(DOE de 21.12.2022) Defi ne os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os veículos usados,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.252-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) Altera o Decreto n° 5227-R, de 08 de novembro de 2022, que instituiu o Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinado ao…… Continue a ler »DECRETO N° 5.251-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.250-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022