LEI N° 11.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI N° 11.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI N° 11.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continue a ler »LEI N° 11.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera o caput do art. 5°-D da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre… Continue a ler »LEI N° 11.759, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera a redação da alínea “a” do inciso II do art. 6° da Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001,… Continue a ler »LEI N° 11.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI N° 11.755, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o RICMS/ES, quanto a inscrição de um estabelecimento no mesmo local ou endereço, de produtor rural, bem como hipóteses das restrições e da cassação… Continue a ler »DECRETO N° 5.254-R / 2022 – ES
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